Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que descriminaliza eutanásia.
A Câmara dos Deputados espanhola aprovou um projeto de lei que legaliza a eutanásia. Isto é resultado direto dos debates europeus sobre eutanásia que ocorreram durante o último quarto de século. Os nacionalistas espanhóis estão muito zangados com os entusiastas da eutanásia por causa de sua posição contra o suicídio assistido.
A Câmara dos Deputados aprovou uma lei que autoriza o suicídio assistido em março deste ano, mas precisa da aprovação do Senado antes de se tornar lei. Os nacionalistas espanhóis estão chateados porque o projeto de lei sobre suicídio assistido não tem proteção para crianças, adolescentes ou idosos. Alguns dos mais vocais opositores do projeto de lei de eutanásia no Parlamento espanhol são a direita cristã e a Igreja Católica.
Uma das principais preocupações que as autoridades espanholas têm é se o suicídio assistido é compatível com a doutrina católica romana. A Espanha tem algumas das leis de eutanásia mais rigorosas da Europa. O novo projeto de lei de eutanásia só permitirá que os médicos executem o procedimento se forem médicos qualificados.
Esses médicos qualificados devem seguir as diretrizes que afirmam que os pacientes devem ser capazes de entender o que está acontecendo com eles e que eles devem ter resistência física ao processo. O novo projeto de lei também estabelece que pacientes que são doentes mentais e que sofrem de doença mental não podem ser mortos.
A Câmara dos Deputados espanhola rejeitou uma moção apresentada pelo Partido Popular (PP) que pedia o fim imediato de toda a eutanásia. A moção foi apoiada pelos partidos de esquerda e centro. No entanto, o governo espanhol manteve-se firme em sua posição de que a eutanásia é uma questão de eutanásia pessoal.
Haverá limitações absolutas quanto ao quão longe os médicos podem ir quando se trata de parar o suporte de vida de uma pessoa. O governo também argumenta que as pessoas devem ter uma escolha se querem ou não ser condenados à morte.
A Assembleia Nacional espanhola também aprovou a lei da eutanásia com o total apoio do partido de maioria nacional espanhola, o PSD. O Partido Nacionalista (PDP), que governa a Espanha atualmente, se opõe à legislação da eutanásia.
O PSD governante havia prometido bloquear qualquer tentativa da oposição de pressionar o governo espanhol a mudar de ideia sobre a questão da eutanásia. Se aprovada, as novas leis espanholas de eutanásia tornarão a prática legal em todo o país. Será crime recusar um pedido de suicídio assistido, independentemente da opinião pessoal. Qualquer médico que violasse as novas leis de eutanásia estaria sujeito a uma sentença de prisão.
Isso ocorre depois que a Suprema Corte espanhola considerou que a prática da eutanásia viola a Convenção Europeia sobre Direitos Humanos e o direito europeu. Os três juízes disseram que a legislação proposta de eutanásia constitui uma violação do direito à liberdade de expressão.
“Os artigos de associação foram, de modo repetido, reconhecidos para que pudessem garantir o direito à privacidade e também o direito ao respeito à privacidade. Além disso, também destaca-se o direito de não ser submetido a procedimentos ou avaliações médicas desnecessárias”, acrescentaram.
“É altamente significativo que o direito à privacidade e à proteção da dignidade humana se reflita na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos Tratados Europeus”, prosseguiram. Os juízes acrescentaram que estes eram direitos humanos essenciais e que estes estavam sendo violados pela lei planejada de eutanásia. “Artigos de associação não oferecem proteção contra suicídio involuntário”, concluíram.
Os críticos da eutanásia, ou suicídio assistido, reagiram a isso de muitas maneiras diferentes, alguns acreditando que a Assembleia Nacional espanhola votou para legalizar a eutanásia; outros acreditam que é uma violação do direito dos pacientes procurar assistência médica na decisão de como acabar com suas vidas.
Especialistas médicos argumentam, no entanto, que a eutanásia pode ser a solução mais ética para pacientes terminais que sofrem dor insuportável. Alguns médicos argumentam que a vida pode ser prolongada por algumas horas após as quais a morte pode ocorrer. A eutanásia, portanto, pode ser a única opção para esses pacientes, acrescentam.
De acordo com o jornal espanhol La Gaceta, a lei foi aprovada com o apoio da maioria dos parlamentares espanhóis, bem como do partido governista, o PSD.
A Câmara dos Deputados foi contatada pelos representantes de grupos opositores à eutanásia. Os representantes dos grupos, conhecidos como Dignitos de Leisureland e Famagusta, viajaram a Madri para apresentar seus argumentos contra a eutanásia à Assembleia Nacional Espanhola. Segundo o jornal, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto após ouvir o longo discurso do líder do Dignitos de Leisureland, deputado Josep Rullo Riba.
VEJA COMO ACESSAR O AUXÍLIO MATERNIDADE
- O procedimento de eutanásia agora será supervisionado pela Associação Espanhola de Médicos.
- No entanto, será ilegal realizar o procedimento em instituições médicas privadas, a menos que seja realizado por um médico certificado para realizar o procedimento.
- Os pacientes também terão a opção de interromper o tratamento a qualquer momento que desejarem, antes do final dos cinco anos decorridos.
- A nova lei também exigirá que qualquer pessoa que desejar interromper o tratamento informe o médico dessa decisão por escrito.
- Se o médico não cumprir, o paciente pode então solicitar que sejam retirados do processo.
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